Francisco Ferraz

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A CORROSÃO DO CONSENSO BÁSICO

Francisco Ferraz  – Professor Universitário

 

Vivemos uma crise multifacetada. Ela é econômica, política, social jurídica, cultural, ideológica e histórica.  Mais grave que os aspectos econômicos, sociológicos ou jurídicos da crise, contudo é o seu agravamento político, resultante da Estamos num rumo perigoso.

No Brasil tudo está em questão. A isso nos levou a confusão cultural, normativa e comportamental que resultou da dilaceração do tecido social.

Qualquer sociedade democrática precisa institucionalizar valores básicos, subscritos por sua população, para assegurar sua estabilidade e um ordenado e legal processo político de mudança. Quando não há um consenso em torno desses valores básicos ou, quando se instala um  conflito radical entre eles, a nação tende a se dividir em dois blocos radicais e excludentes que “hurlent de se trouver ensemble”.

É a conhecida situação da “curva em U”, em que o poder foge do centro e se aloja nos extremos. Este é o caso da Guerra civil, o pior dos conflitos, cujo exemplo emblemático é a Guerra Civil Espanhola que, em julho de 1936, mais que dois blocos deu origem a ‘Duas Espanhas’.

Nessa situação parentes e amigos evitam encontrar-se tal a hostilidade que os valores políticos antagônicos provocam entre eles.

A guerra civil é a prova definitiva de que o ódio na politica é muito mais forte que o ódio no amor.

Não nos encontramos nesta situação. Mas o mínimo que se pode dizer é que já estivemos muito mais longe dela… Entre a Espanha da Guerra Civil e o Brasil da crise, a Venezuela Bolivariana de Maduro já se encontra muito próxima de uma guerra civil. Estamos ainda longe da situação espanhola, mas não tão longe da Venezuelana.

Atente-se para alguns valores essenciais à vida social organizada que se encontram em conflito, contestação e deslegitimação no Brasil:

 

Democracia Direta para corroer a Democracia Representativa 

Única condenação legítima é pelo voto: implica em desqualificação da legislação penal.

Pressão por convocação de Constituintes, Plebiscitos, Referendos e Reformas Políticas para substituir competências já definidas do legislativo e STF.

Manifestações com militantes ‘pagos’ para pressionar, e forçar, decisões legislativas ou jurídicas em normal tramitação no Congresso e no STF.

 

Quebra do consenso: tudo está em questão

Redefinição ‘contra-legem’ da família; do regime jurídico  do funcionalismo (greve ); da eleição direta de dirigentes de órgãos públicos.

Família – qual sua conformação em termos de gêneros? Malicioso enquadramento da discussão: família tradicional x família moderna.

Sexo: se escolhe ou é pré-determinado ao nascimento? Uso de sanitários é de livre escolha?

Democracia: qual a verdadeira democracia – a representativa ou a democracia direta?

Qual o valor estruturante da democracia? Igualdade e Liberdade Política ou Igualdade econômica e social?

Liberdade econômica macro: quem deve se ocupar da atividade econômica: livre iniciativa ou os órgãos do estado?

Propriedade privada é legítima e legalmente protegida ou tem uma legitimidade discutível e precária? A ‘invasão’ é delito ou é um direito?

O lucro é uma conquista legítima ou um roubo sujeito à expropriação?  O mercado é necessário ou prejudicial?

A escola deve transmitir conhecimentos ou ideologia? Educação ou doutrinação?  É legítimo e legal a censura por deliberada exclusão?

É óbvio que, na prática política, ideologia e doutrinação serão eufemisticamente definidos como ‘espírito crítico’.

O criminoso é responsável por seus atos ou é a vítima?

Liberdade de imprensa é uma garantia de liberdade ou é o abuso dos proprietários?

Qual o critério legítimo para a promoção salarial ou na carreira: desempenho (mérito) ou confiança política?

Símbolos religiosos não podem ser expostos em público ou é direito de qualquer religião expor seus símbolos?

A vida humana é sagrada ou instrumental?

O que é a legalidade? O estado democrático de direito, suas instituições e normatividade ou esses são apenas atributos formais, inferiores aos critérios substantivos?

O que é golpe de estado? Um conceito jurídico-político ou um termo usado na disputa política de significado arbitrário?

Como entender esta frase: Seguir a virtude prejudica o país?  (prejuízos e custos da Lava Jato).

 

Destruição da dignidade dos poderes e das funções

Plenário do Congresso como palco para danças folclóricas, reunião indígena, concentração de minorias organizadas.

Ocupação da mesa do Senado por senadores de um partido.

Legisladores usando cartazes, igualando-se a manifestantes.

Cenas de pugilato, ‘cuspidas’.

Obstrução invasiva apoiada por legisladores.

Como se constata, tudo é contestado. E quando tudo é contestado corrói-se o consenso básico.

Não se trata de um consenso absoluto e irreal. Trata-se de um consenso em valores básicos, centrais e de elevada hierarquia, mediante o qual a política e a administração são previsíveis; contêm regras que os cidadãos conhecem, praticam e as instituições protegem; e se consolida numa organização política democrática, unida em torno desses valores e dividida em torno de políticas públicas.

Quando tal não sucede, quando tudo é contestado, quando tudo está sempre aberto a mudanças, o que resulta é uma democracia instável, imprevisível, de precária legitimidade e duração. Tais democracias tendem a desembocar no totalitarismo, na ditadura populista ou na cronificação da instabilidade, o que parece ser o caso do Brasil.

A listagem apresentada permite identificar no mínimo 40 questões intensa e radicalmente divisivas.

Considere-se, entretanto, que nenhuma dessas questões é de importância periférica ou secundária. São todas elas indispensáveis para a configuração política, econômica, social, jurídica e cultural do país e para a qualidade de sua democracia.

A indagação que se impõe é de hierarquia correspondente à gravidade do nosso desafio como nação democrática:

 

“Como uma nação com tal grau de conflito em seus valores básicos poderá construir e manter uma democracia moderna, autêntica e estável?”

 

 

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