Marco Antonio Campos

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Direito, valores e Fake News

 

Por: Marco Antonio Campos – Advogado e sócio-diretor da Campos Escritórios Associados

 

 

 

LEGALWEEK foi o título mais amplo que a LEGALTECH ganhou em 2018. Realizado, na semana passada, em Nova Iorque para mais de três mil advogados, juízes, estudantes e profissionais da área de tecnologia, tinha, além de uma centena de palestras e workshops, 500 estandes de produtos e serviços ligados à atividade legal.

 

Na abertura, o Secretário de Homeland Security do Governo Obama Jeh Johnson  afirmou que o cyberterrorismo é a maior ameaça aos EUA. Durante sua fala, o ex-homem forte da segurança interna garantiu que centenas de ataques estavam ocorrendo a órgãos de governo, infraestrutura e empresas privadas.

 

Entre tantos temas interessantes, a mesa-redonda sobre Fake News e Liberdade de Expressão na Era Digital foi a mais fascinante. “Você tem um telefone, você é um Publisher”, foi a frase que iniciou o debate.

 

“Fake News é vinho velho em garrafa nova”, afirmou um dos advogados, porque sempre existiu. Mudaram os meios e a velocidade de propagação. Uma professora de Media Law expôs que existem pelo menos seis tipos de fake news, da desinformação involuntária até a notícia falsa, plantada e divulgada intencionalmente para prejudicar. Por que as pessoas divulgam notícias que sabem falsas (ou ao menos duvidosas), sem checar a fonte? Busca de prestígio na bolha de pessoas que as leem? Irresponsabilidade com relação aos enfocados na notícia falsa?

 

Examine toda notícia que você recebe antes de passá-la adiante: Tem a fonte identificada? Existe o contato com o responsável pela notícia? As fotos estão creditadas? É imperativo ético e legal não divulgar o que você não sabe se é verdadeiro.

 

O Facebook e o Google não querem ser editores de notícias, pelos ônus daí decorrentes. Comparam-se a livrarias, em cujas prateleiras todos os tipos de ideias circulam livremente.

Foi citado o falecido senador Daniel P. Moynihan (mencionado por Obama em entrevista a David Letterman): “Todo mundo tem direito a sua própria opinião, mas não a seus próprios fatos”.

 

As empresas de mídia tradicional têm responsabilidade e credibilidade para aferir a veracidade de uma notícia. Mas bons profissionais custam dinheiro, raro em época de queda vertiginosa de receitas de publicidade e circulação.

 

Foi unânime a posição de que uma solução regulatória vinda do Estado dificilmente vai deixar de ferir a liberdade de expressão. Está posto um dos desafios do nosso tempo. Como evitar as Fake News sem sacrificar o valor maior da plena liberdade de expressão?

 

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