Wesley Cardia-06-07-18

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Privatizações e extinções de estatais

Por Wesley Cardia – Diretor da Aspen Capital

Esse é um tema que sempre gera controvérsia. De um lado o pragmatismo. Do outro a ignorância e hipocrisia. Durante o Regime Militar (1964-1985) foram criadas 47 empresas estatais. Durante o Regime Petista (2003 a 2015) forma criadas 43. Quase o mesmo número na metade do tempo.

A razão de criação de uma empresa comandada e financiada pelo estado era a de prover algum serviço que a iniciativa privada não tinha interesse ou capacidade. Além do que, elas não precisavam dar lucro, porque o Tesouro Nacional, ou os Estaduais, proveriam o dinheiro necessário para seu funcionamento. Mas uma coisa era certa. Fosse no período militar, fosse nos governos petistas a incompetência era a mesma. Porque suas direções eram políticas, com um interesse muito maior em saqueá-las do que prestar os serviços a que se propunham. Hoje existem 149 estatais federais e centenas estaduais e municipais. Vamos nos ater às primeiras. Essas empresas devem empregar cerca de 1050 diretores e presidentes; e no mínimo 1200 conselheiros, além de dezenas de milhares de cargos de confiança em suas chefias e gerências. Então eu pergunto: para que? Qualquer cidadão com um mínimo de massa cinzenta sabe que sua venda ou extinção só traria benefícios ao pais (menos para os apaniguados que perderiam seus empregos e os políticos que ficariam sem suas fontes de receita via caixa dois).

Um episódio vergonhoso ocorreu na Assembleia do Rio Grande do Sul há poucos dias. Foi votado o impedimento do governo de extinguir ou vender instituições falidas que trazem prejuízo há décadas para o estado. Por que? A resposta se divide em dois segmentos. Primeiro o posicionamento dos partidos de esquerda liderados pelo PT, onde prevalece a atitude do “se pode piorar vamos empurrar ladeira abaixo”. Depois a do calculista PSDB que não se importa com o estado, mas sim em provocar o fracasso do Governo Sartori para tentar eleger seu candidato nas próximas eleições.  Suprema ironia, pois foi justamente o PSDB sempre propôs dar cabo desses esqueletos chamados FDRH, Corag, CESA, etc. Mas, como a iniciativa foi deste governo e não deles, se fizeram de magoados e votaram contra.

Para não ficar no plano local, na semana passada, o Ministro do STF Lewandovski proibiu a venda de estatais sem o aval do Congresso.  Duas anomalias. Ministro do STF não tem capacidade para decidir se uma porcaria de empresa deve ser vendida. Jamais deve ter interpretado um balanço. Ele poderia ser simplesmente mais inteligente e opinado que todas tinham que ser privatizadas ou fechadas. Em segundo lugar o STF, mais uma vez, com este ato, está governando; ou seja; imiscuindo-se na seara do executivo. Se fôssemos mais partícipes da vida dos estados e da nação faríamos passeatas com cartazes dizendo: Fechem as estatais; Acabem com a corrupção nas estatais; e, Desempregue um Apadrinhado Político. Até lá vamos continuar pagando a conta.

 

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