Flavio Faveco Corrêa 06-09-19

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LAVA JATO COM O PÉ NA COVA

Por Flavio Faveco Corrêa – Publicitário e jornalista

A decisão da Segunda Turma do STF anulando pela primeira vez uma sentença do juiz Sergio Moro no caso de Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás nos governos petistas, talvez seja o epitáfio da Lava Jato.  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky, com a surpreendente adesão de Carmen Lúcia, estão cavando rapidamente a sepultura funda onde esperam seja enterrada e esquecida a maior e mais bem sucedida operação contra a corrupção do planeta. Só falta assinarem no final dos seus votos “RIP – rest in  peace”, descanse em paz…

Baseados numa filigrana jurídica, que por incrível que pareça não “descobriram” antes, acobertaram-se na forma desprezando o conteúdo, já que as provas contra Bendine são abundantes desde a sua atuação no Banco do Brasil. Quem não se lembra de que o BB deu um empréstimo de 3 milhões para uma empresa da socialite Val Marchori comprar caminhões, parte dos quais ela usou para comprar um Porsche, além de patrocinar por 350 mil um quadro que ela tinha no Programa Amaury Júnior? Amigo de Dilma Rousseff, o pilantra Bendine foi por ela colocado na presidência da Petrobrás, onde continuou perpetrando suas sacanagens como se dono fosse da estatal. Esse negócio de confundir o público com o privado foi marca registrada do PT, que instalou os governos mais patrimonialistas de que se tem notícia na história desse país.

No caso da anulação da sentença, vale ler com atenção a declaração de Gilmar Mendes, que já havia cognominado a Lava Jato de organização criminosa: “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram o papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura (…). Que gente ordinária, se achavam soberanos”. Como se não fosse justamente esse o papel que o Ministro Gilmar assumiu, elevando-se mais alto ainda, chegando ao status de Deus do Olimpo, para de lá despejar sentenças ao seu bel prazer, geralmente em favor de bandidos, com total desprezo pela opinião pública. Ele, milionário, não está nem aí para os reclamos da sociedade. E dorme em berço esplêndido sabendo que nem sequer pode ser investigado e que jamais algum pedido de impeachment de ministro do Supremo prosperou no Senado. A mais recente iniciativa, da deputada estadual e professora de direito Janaina Paschoal, está fadada a ter o mesmo destino: uma cova rasa no cemitério das boas causas perdidas.

O brilhante jurista Modesto Carvalhosa, o mesmo que diz que só uma nova constituição salvaria o Brasil, com o que eu concordo integralmente, assim se referiu ao episódio: “A decisão é mais uma excrescência jurídica perpetrada pelo STF, que, além de obviamente não estar prevista em lei, não tem o menor cabimento na dinâmica do devido processo legal, pois a delação não tira e, no caso concreto, não tirou dos delatores a condição de réus, que, assim, permaneceram, tanto quanto Bendine, com o direito de se manifestar só depois da acusação. Por causa dessa brecha monstruosa, nem é preciso dizer que vai chover recurso de corrupto sustentando a mesma barbaridade”.

Ladrões presos e condenados de todos os calibres estão assanhados, festejando mais esta vitória sobre a justiça, sentindo-se com a faca e o queijo na mão para conseguir a sua impunidade, marca registrada por dezenas de anos da nossa terra tupiniquim, que era o paraíso de meliantes locais e internacionais, inclusive terroristas. Outras 32 sentenças de ações da Lava Jato podem ser anuladas a partir da lamentável decisão de quarta-feira passada da famigerada Segunda Turma do STF. Além do ex-presidente, estão na fila de espera em lugar privilegiado figuras como José Dirceu, João Vaccari, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e Gerson Almada, da Engevix. Somando os anos de cadeia que pegaram dá mais de 200 anos.

O ministro Edson Fachin, voto vencido, talvez como último recurso, decidiu remeter ao plenário da corte a discussão que levou à anulação da sentença imposta por Sergio Moro à Aldemir Bendine. Com esta decisão o efeito cascata sobre os outros processos da operação dependerá da definição, ainda sem data marcada, dos 11 ministros que compõem o plenário do STF.

Pode ser que isso seja impedido.

Afinal, a esperança é a última que morre.

Não queremos ver o Brasil consagrado como o país onde o crime compensa.

Flavio Corrêa (Faveco)

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