Duas pesquisas lançadas neste mês de julho com colaboração do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, chamam a atenção para a falta de proteção a crianças e adolescentes brasileiros na Internet. Esse inaceitável desrespeito aos jovens do Brasil deixa apenas mais evidente a disparidade de tratamento com o Sul Global em relação a países europeus e a necessidade de contarmos com normas mais protetivas para garantir uma navegação segura e potencializadora.
O estudo “Plataformas globais, proteções parciais”, elaborado pela Fairplay, projeto estadunidense, em colaboração com organizações de todo o mundo, incluindo o Criança e Consumo, documenta como TikTok, WhatsApp e Instagram conferem discriminação na proteção de crianças e adolescentes do Sul Global e de outros lugares, contando com regulamentos e termos de uso menos seguros. Cada plataforma tem uma gama de requisitos de idade mínima diferentes, a depender do país, apesar de oferecer os mesmos serviços em todo o mundo, o que gera dúvidas sobre a disposição das plataformas em oferecer um design inapropriado para certos lugares.
“A diferença de proteção concebida a crianças e adolescentes do Sul Global é uma clara discriminação. Se as plataformas têm a capacidade de tornar a navegação de certos jovens mais segura, é dever delas aplicar esse nível de segurança em todos os lugares. Deixar algumas crianças mais vulneráveis a perigos como a exploração comercial apenas por causa do lugar em que nasceram é incabível”, ressalta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo.
Para corrigir as desigualdades documentadas, o relatório recomenda que os legisladores de todos os países afetados adotem leis que exijam que as plataformas implementem configurações e políticas que forneçam mais proteção e privacidade a crianças e adolescentes. O Brasil, apesar de contar com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, que conferem certas proteções a jovens no ambiente digital, ainda carece de uma regulamentação desse tipo, definitivamente protetiva.
Com base nas informações fornecidas pelo documento, 37 organizações de advocacy de todo o mundo – entre elas o Instituto Alana – enviaram uma carta, no lançamento da pesquisa, pedindo para que o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, adote providências quanto às discriminações de design destacadas no relatório.
Também mensurando a segurança dos dados de crianças, em especial as brasileiras e argentinas, foi lançado o relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital: caminhos para a proteção jurídica no Brasil e Argentina”, realizado numa parceria entre o Criança e Consumo, Data Privacy Brasil e Asociación por los Derechos Civiles — ADC. O documento mostra que produtos e serviços digitais que utilizamos, em grande parte, são desenvolvidos por empresas situadas no Norte Global, de modo que, muitas vezes, não consideram as especificidades do Sul Global.
O relatório conta com a revisão dos principais conceitos e marcos normativos relacionados aos direitos infantis, considerando as suas aplicações principalmente nos dois países analisados. Ao contrastar esses conceitos com os modelos de negócios baseados em dados, predominantes no ambiente digital, o relatório propõe uma agenda latino-americana para a proteção das informações de crianças e adolescentes. O documento incentiva os legisladores a criarem regulamentos mais protetivos para a construção de uma Internet que respeite os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
“Ambos documentos apontam para a necessidade de uma maior proteção de crianças do Sul Global. O relatório vai além de apenas apontar: é feito um chamado para legisladores do Brasil, Argentina e qualquer outro país, principalmente latino-americano, que ainda não conta com normas definitivamente protetivas a crianças e adolescentes na Internet para que mudem esse cenário. Já passou da hora de contarmos com leis que exigem que dados pessoais desses jovens estejam seguros”, completa Maria.
